15ª reunião de 25 de Maio 2010

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS Marvila – Lisboa Conselho Geral 2009 – 2013 Escola-sede: ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DE MARVILA Rua António Gedeâo 1950-346 LISBOA http://conselhogeral-aem.blogspot.com/ conselho.geral@netcabo.pt Reunião nº 15 25.Mai.2011 Ordem de Trabalhos Ordem de Trabalhos: Leitura, e aprovação de actas de reuniões anteriores; Designação de novo secretário permanente; Informações; Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral; Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral; Outros assuntos. Assuntos tratados Deliberações 1. Aprovada por unanimidade a acta nº12 do dia 11 de Março de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº13 do dia 12 de Abril de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº14 do dia 27 de Abril de 2011 Entrega do seguinte texto pelo Director ao Conselho Geral: “Informo que após aprovação das actas número 12, 13 e 14, verifico que o órgão, em várias situações, ultrapassa as suas competências definidas no DL 75/2008 de 21 de Abril. Tal facto será comunicado ao seu superior hierárquico, Exmo Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Sugiro que o Presidente do Conselho Geral contacte a respectiva Direcção Regional para esclarecer o que compete ao órgão e solicitar formação nesse sentido.” 2. Adiada para a próxima reunião. 3. O Presidente deu conhecimento ao Conselho Geral de carta com abaixo-assinado recolhido na EB 2,3 de Marvila, junto do pessoal docente e do pessoal não docente. Tendo como referência as competências definidas no DL 75/2008, nomeadamente, a alínea n) do ponto 1 do artigo 13º, o Conselho Geral aprovou por unanimidade o seguinte texto: “Tomámos conhecimento desta carta e do respectivo abaixo-assinado e pedimos ao Director que nos informe sobre as medidas que têm sido tomadas para responder às situações descritas, quais os resultados dessas mesmas medidas e que acções pensam efectuar para que as situações descritas não se voltem a repetir.” 4. Decisão adiada para a próxima reunião. 5 O Director abandona a reunião por se opor a uma proposta de eliminação do ponto 2 do artº 15º, considerando ser esta eliminação contra a Lei e afirmando que iria participar superiormente das tomadas de posição do Conselho Geral pelo facto de este ultrapassar as suas funções. Aprovada por unanimidade a seguinte proposta: “Os Conselheiros lamentam a posição do Director, que consideram completamente injustificada, e consideram que o Conselho Geral nunca extrapolou as suas competências.” Aprovada por unanimidade a eliminação do ponto 2 do artº 15º. Aprovada por unanimidade a alteração de 15 para 30 minutos no tempo a aguardar para que haja quórum para se realizarem reuniões do Conselho Geral, mantendo-se o restante articulado – ponto 4 do artº 13º. Aprovada por unanimidade a alteração do articulado deste regimento, conforme estipulado por Lei, de forma a poder seguir o novo acordo ortográfico. 6. Neste ponto foram tratados os assuntos constantes do ponto 3. Agrupamento de Escolas Marvila Conselho Geral Fernando Raposo de Magalhães (Presidente) 25.05.2011

De:	Presidente do CG - Prof. Fernando Raposo de Magalhães	Data:	25.05 2011
Assunto:	CONVOCATÓRIA PARA 15ª REUNIÃO DO CONSELHO GERAL
Distribuição:	Membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila
C/ conhecimento:	Associação de Pais e Encarregados de Educação CML – Departamento de Educação e Juventude

Ao abrigo do disposto no Decreto-lei Nº 75/2008 de 22 de Abril, regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários; com o estipulado no artigo 13º do regimento do órgão a que respeita e ainda com o disposto no artigo 18º do Código do Procedimento Administrativo, convocam-se todos os membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila, para a décima quinta reunião plenária a realizar no dia 25 de Maio de 2011, pelas dezassete horas e trinta minutos (17h30), na sala AC2 da escola‑sede.

Ordem de Trabalhos:

1. Leitura e aprovação de actas de reuniões anteriores;
2. Designação de novo secretário permanente;
3. Informações;
4. Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral;
5. Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral;
6. Outros assuntos.

Lisboa, 16 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho Geral

(Fernando Raposo de Magalhães)