Assuntos tratados na 17ª reunião

Convocatória para a 18ª reunião do Conselho Geral

Convocatória 17ª reunião

Assuntos tratados na reunião nº16 de 13 de Julho de 2011

(clique duas vezes nos documentos para os visualizar)

15ª reunião de 25 de Maio 2010

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS Marvila – Lisboa Conselho Geral 2009 – 2013 Escola-sede: ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DE MARVILA Rua António Gedeâo 1950-346 LISBOA http://conselhogeral-aem.blogspot.com/ conselho.geral@netcabo.pt Reunião nº 15 25.Mai.2011 Ordem de Trabalhos Ordem de Trabalhos: Leitura, e aprovação de actas de reuniões anteriores; Designação de novo secretário permanente; Informações; Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral; Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral; Outros assuntos. Assuntos tratados Deliberações 1. Aprovada por unanimidade a acta nº12 do dia 11 de Março de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº13 do dia 12 de Abril de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº14 do dia 27 de Abril de 2011 Entrega do seguinte texto pelo Director ao Conselho Geral: “Informo que após aprovação das actas número 12, 13 e 14, verifico que o órgão, em várias situações, ultrapassa as suas competências definidas no DL 75/2008 de 21 de Abril. Tal facto será comunicado ao seu superior hierárquico, Exmo Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Sugiro que o Presidente do Conselho Geral contacte a respectiva Direcção Regional para esclarecer o que compete ao órgão e solicitar formação nesse sentido.” 2. Adiada para a próxima reunião. 3. O Presidente deu conhecimento ao Conselho Geral de carta com abaixo-assinado recolhido na EB 2,3 de Marvila, junto do pessoal docente e do pessoal não docente. Tendo como referência as competências definidas no DL 75/2008, nomeadamente, a alínea n) do ponto 1 do artigo 13º, o Conselho Geral aprovou por unanimidade o seguinte texto: “Tomámos conhecimento desta carta e do respectivo abaixo-assinado e pedimos ao Director que nos informe sobre as medidas que têm sido tomadas para responder às situações descritas, quais os resultados dessas mesmas medidas e que acções pensam efectuar para que as situações descritas não se voltem a repetir.” 4. Decisão adiada para a próxima reunião. 5 O Director abandona a reunião por se opor a uma proposta de eliminação do ponto 2 do artº 15º, considerando ser esta eliminação contra a Lei e afirmando que iria participar superiormente das tomadas de posição do Conselho Geral pelo facto de este ultrapassar as suas funções. Aprovada por unanimidade a seguinte proposta: “Os Conselheiros lamentam a posição do Director, que consideram completamente injustificada, e consideram que o Conselho Geral nunca extrapolou as suas competências.” Aprovada por unanimidade a eliminação do ponto 2 do artº 15º. Aprovada por unanimidade a alteração de 15 para 30 minutos no tempo a aguardar para que haja quórum para se realizarem reuniões do Conselho Geral, mantendo-se o restante articulado – ponto 4 do artº 13º. Aprovada por unanimidade a alteração do articulado deste regimento, conforme estipulado por Lei, de forma a poder seguir o novo acordo ortográfico. 6. Neste ponto foram tratados os assuntos constantes do ponto 3. Agrupamento de Escolas Marvila Conselho Geral Fernando Raposo de Magalhães (Presidente) 25.05.2011

De:	Presidente do CG - Prof. Fernando Raposo de Magalhães	Data:	25.05 2011
Assunto:	CONVOCATÓRIA PARA 15ª REUNIÃO DO CONSELHO GERAL
Distribuição:	Membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila
C/ conhecimento:	Associação de Pais e Encarregados de Educação CML – Departamento de Educação e Juventude

Ao abrigo do disposto no Decreto-lei Nº 75/2008 de 22 de Abril, regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários; com o estipulado no artigo 13º do regimento do órgão a que respeita e ainda com o disposto no artigo 18º do Código do Procedimento Administrativo, convocam-se todos os membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila, para a décima quinta reunião plenária a realizar no dia 25 de Maio de 2011, pelas dezassete horas e trinta minutos (17h30), na sala AC2 da escola‑sede.

Ordem de Trabalhos:

1. Leitura e aprovação de actas de reuniões anteriores;
2. Designação de novo secretário permanente;
3. Informações;
4. Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral;
5. Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral;
6. Outros assuntos.

Lisboa, 16 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho Geral

(Fernando Raposo de Magalhães)

ELEIÇÃO DE NOVO PRESIDENTE

O Conselho Geral do Agrupamento Marvila reuniu em plenário no passado dia 27 de Abril, para a tomada de posse de novos membros e eleição do Presidente. Foi eleito o representante do pessoal docente: FERNANDO RAPOSO DE MAGALHÃES.

RENÚNCIA AO MANDATO

«Para que conste em acta, se torne público e seja convocado o membro substituto, e ao abrigo do disposto no nº1, do art. 10º, do regimento deste órgão, Teresa Loureiro, representante eleita dos docentes, apresenta a sua renúncia ao mandato em curso. Esta renúncia, que foi devidamente ponderada e é incontornável, tem por base motivos de ordem estritamente pessoal, que se prendem com a família e com um investimento em formação ao longo da vida. Aspectos relacionados com a gestão qualitativa e eficaz do tempo, no qual decorrem todas as solicitações que lhe são acometidas enquanto mulher, mãe, profissional e estudante, assim o ditam. Tendo sido eleita para presidir ao órgão de que se pretende desvincular, a sua renúncia de mandato está indubitavelmente associada ao pedido de demissão do cargo.»

Teresa Loureiro

CONSELHO GERAL versus PROJECTO EDUCATIVO

Apresenta-se seguidamente um quadro-resumo das acções deste órgão, no que respeita ao importante instrumento do exercício de autonomia - Projecto Educativo:

ACTIVIDADE DO CONSELHO GERAL EM 2010-2011

O CG já realizou três reuniões plenárias:

• 10ª e 11ª Reuniões: 5 e 12 de Janeiro de 2011, para tratar dos seguintes assuntos:

• Projecto Educativo do Agrupamento: ponto da situação;
• Análise e votação das propostas de alteração ao Regulamento Interno, (decorrentes dos imperativos referentes aos normativos legais publicados após o dia 15.07.2010): com a apresentação dos pareceres do Conselho Pedagógico;
• Aprovação do relatório final de execução do Plano Anual de Actividades do ano transacto (alínea f), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição das linhas orientadoras para a elaboração do orçamento (alínea h), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição das linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Director, das actividades no domínio da ASE (alínea i), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição dos critérios para a participação nas actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas (alínea p), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Designação do membro a integrar a Equipa de Auto-avaliação do Agrupamento (artigo 140º, nº 2, h), do RIA).

• 12ª Reunião: 16 de Março de 2011, para tratar dos seguintes assuntos:

• Projecto Educativo do Agrupamento: Artigo 13º, c), do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril («Aprovar o Projecto Educativo e acompanhar e avaliar a sua execução»).