METODOLOGIA PARA O ACOMPANHAMENTO DA ACÇÃO DOS DIFERENTES ORGÃOS DE GESTÃO
("Parecer 1U/220610/CPCG", aprovado em 23.06.2010, por unanimidade)
«Sendo da competência do CG o acompanhamento:
• Da acção dos diferentes órgãos de gestão;
• Da execução do Projecto Educativo;
• Da execução do Projecto Educativo;
• Da execução do PAA, pela apreciação dos relatórios periódicos e pela aprovação do relatório final;
Considera-se imprescindível a existência de dados, ou evidências, que possibilitem efectuar com o rigor e a seriedade necessários, uma avaliação válida, objectiva e criteriosa sobre os mesmos. Para tal é necessário que se definam os indicadores, que se criem e se apliquem os instrumentos adequados. Para tal será ser feita uma triangulação dos dados recolhidos periódica e anualmente pelo CG, com os resultados anuais da avaliação interna ou auto-avaliação, do agrupamento. No caso de não existir um plano de auto avaliação/avaliação interna implementado no agrupamento, que promova resultados passíveis de análise, as fontes de dados a recolher pelo CG para o exercícios das competências relativas ao acompanhamento dos diferentes órgãos e instrumentos de gestão, serão definidas por proposta da CPCG a apresentar ao plenário. Os dados recolhidos serão objecto de análise por esta mesma Comissão e posteriormente colocados à discussão do plenário para emissão de parecer, recomendação ou deliberação final fundamentada».
PROJECTO DE INTERVENÇÃO DO DIRECTOR, NO AGRUPAMENTO
("Parecer 3U/220610/CPCG", aprovado em 23.06.2010, por unanimidade)
«No âmbito das suas competências e com a fundamentação expressa em articulado do Regimento do CG, foi em 19.03.2010 solicitado pela CPCG, ao Director, o seu Plano de Acção/Projecto de Intervenção no agrupamento. A esta solicitação o Director apresentou a recusa de acesso ao documento e propôs-se fazer uma apresentação pública do mesmo. Esta foi levada a cabo em 21.04.10, nas instalações da BE. Considera-se que o Director do agrupamento deverá fornecer ao CG os dados que entender pertinentes para o acompanhamento do exercício do seu mandato e que possibilitem uma deliberação nos termos da lei ou seja, no final de cada ano escolar».
PROJECTO EDUCATIVO DO AGRUPAMENTO
("Parecer 4U/220610/CPCG", aprovado em 23.06.2010, por unanimidade)
«Considerando que:
• Existe em vigor, um Projecto Educativo de agrupamento, que data de Julho de 2006;
• A Direcção ignorou a recomendação aprovada por unanimidade por este CG e registada em acta da reunião de 14 de Abril;
• A proposta de Projecto Educativo que chegou ao conhecimento dos membros do CG não integra as orientações emanadas por este órgão na sua reunião nº2, de 21.10.2009, nomeadamente:
• Contemplar, no máximo, três problemas, ordenados segundo a prioridade dos mesmos;
• Dispor de mecanismos necessários à avaliação da sua execução;
• Ter por base o PE em vigor, avaliá-lo e promover as alterações necessárias para que o novo PE se adeqúe aos problemas que pretende solucionar;
• Ser capaz (a Escola) de ir buscar pessoas à sociedade civil local que possam, através do seu exemplo de vida, transmitir aos alunos, valores essenciais. É fundamental que os pais sejam convidados a vir à Escola por boas razões e não só por más razões;
• Ao CG compete a aprovação do Projecto Educativo, encontrando-se garantidos e salvaguardados todos os princípios definidos na lei;
Entende a CPCG que, apesar de todos estes considerandos, deve ser conferido ao plenário o direito ao exercício da votação do Projecto Educativo, emanado pela Direcção e que é do conhecimento dos diferentes membros».
Em face do exposto no post de 8 de Julho e após um importante debate realizado entre os treze membros presentes na reunião plenária de 6 de Julho, na votação para a aprovação do Projecto Educativo para o triénio 2010/2013, apuraram-se os seguintes resultados:
PROJECTO EDUCATIVO DO AGRUPAMENTO PARA O TRIÉNIO 2010/2013
(Votação de 06.07.2010)
Em face do exposto no post de 8 de Julho e após um importante debate realizado entre os treze membros presentes na reunião plenária de 6 de Julho, na votação para a aprovação do Projecto Educativo para o triénio 2010/2013, apuraram-se os seguintes resultados:
Votos a favor: 3 (três) - 23,1%
Votos contra: 10 (dez) - 76,9%
O projecto em apreciação foi não aprovado, por larga maioria (76,9%), com os fundamentos processuais e de conteúdo expostos no post de 8 de Julho.
