15ª reunião de 25 de Maio 2010

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS Marvila – Lisboa Conselho Geral 2009 – 2013 Escola-sede: ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DE MARVILA Rua António Gedeâo 1950-346 LISBOA http://conselhogeral-aem.blogspot.com/ conselho.geral@netcabo.pt Reunião nº 15 25.Mai.2011 Ordem de Trabalhos Ordem de Trabalhos: Leitura, e aprovação de actas de reuniões anteriores; Designação de novo secretário permanente; Informações; Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral; Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral; Outros assuntos. Assuntos tratados Deliberações 1. Aprovada por unanimidade a acta nº12 do dia 11 de Março de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº13 do dia 12 de Abril de 2011 Aprovada por unanimidade a acta nº14 do dia 27 de Abril de 2011 Entrega do seguinte texto pelo Director ao Conselho Geral: “Informo que após aprovação das actas número 12, 13 e 14, verifico que o órgão, em várias situações, ultrapassa as suas competências definidas no DL 75/2008 de 21 de Abril. Tal facto será comunicado ao seu superior hierárquico, Exmo Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Sugiro que o Presidente do Conselho Geral contacte a respectiva Direcção Regional para esclarecer o que compete ao órgão e solicitar formação nesse sentido.” 2. Adiada para a próxima reunião. 3. O Presidente deu conhecimento ao Conselho Geral de carta com abaixo-assinado recolhido na EB 2,3 de Marvila, junto do pessoal docente e do pessoal não docente. Tendo como referência as competências definidas no DL 75/2008, nomeadamente, a alínea n) do ponto 1 do artigo 13º, o Conselho Geral aprovou por unanimidade o seguinte texto: “Tomámos conhecimento desta carta e do respectivo abaixo-assinado e pedimos ao Director que nos informe sobre as medidas que têm sido tomadas para responder às situações descritas, quais os resultados dessas mesmas medidas e que acções pensam efectuar para que as situações descritas não se voltem a repetir.” 4. Decisão adiada para a próxima reunião. 5 O Director abandona a reunião por se opor a uma proposta de eliminação do ponto 2 do artº 15º, considerando ser esta eliminação contra a Lei e afirmando que iria participar superiormente das tomadas de posição do Conselho Geral pelo facto de este ultrapassar as suas funções. Aprovada por unanimidade a seguinte proposta: “Os Conselheiros lamentam a posição do Director, que consideram completamente injustificada, e consideram que o Conselho Geral nunca extrapolou as suas competências.” Aprovada por unanimidade a eliminação do ponto 2 do artº 15º. Aprovada por unanimidade a alteração de 15 para 30 minutos no tempo a aguardar para que haja quórum para se realizarem reuniões do Conselho Geral, mantendo-se o restante articulado – ponto 4 do artº 13º. Aprovada por unanimidade a alteração do articulado deste regimento, conforme estipulado por Lei, de forma a poder seguir o novo acordo ortográfico. 6. Neste ponto foram tratados os assuntos constantes do ponto 3. Agrupamento de Escolas Marvila Conselho Geral Fernando Raposo de Magalhães (Presidente) 25.05.2011

De:	Presidente do CG - Prof. Fernando Raposo de Magalhães	Data:	25.05 2011
Assunto:	CONVOCATÓRIA PARA 15ª REUNIÃO DO CONSELHO GERAL
Distribuição:	Membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila
C/ conhecimento:	Associação de Pais e Encarregados de Educação CML – Departamento de Educação e Juventude

Ao abrigo do disposto no Decreto-lei Nº 75/2008 de 22 de Abril, regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários; com o estipulado no artigo 13º do regimento do órgão a que respeita e ainda com o disposto no artigo 18º do Código do Procedimento Administrativo, convocam-se todos os membros do Conselho Geral do Agrupamento Marvila, para a décima quinta reunião plenária a realizar no dia 25 de Maio de 2011, pelas dezassete horas e trinta minutos (17h30), na sala AC2 da escola‑sede.

Ordem de Trabalhos:

1. Leitura e aprovação de actas de reuniões anteriores;
2. Designação de novo secretário permanente;
3. Informações;
4. Designação de novos elementos para o Conselho Permanente do Conselho Geral;
5. Discussão e aprovação de alterações ao regimento do Conselho Geral;
6. Outros assuntos.

Lisboa, 16 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho Geral

(Fernando Raposo de Magalhães)

ELEIÇÃO DE NOVO PRESIDENTE

O Conselho Geral do Agrupamento Marvila reuniu em plenário no passado dia 27 de Abril, para a tomada de posse de novos membros e eleição do Presidente. Foi eleito o representante do pessoal docente: FERNANDO RAPOSO DE MAGALHÃES.

RENÚNCIA AO MANDATO

«Para que conste em acta, se torne público e seja convocado o membro substituto, e ao abrigo do disposto no nº1, do art. 10º, do regimento deste órgão, Teresa Loureiro, representante eleita dos docentes, apresenta a sua renúncia ao mandato em curso. Esta renúncia, que foi devidamente ponderada e é incontornável, tem por base motivos de ordem estritamente pessoal, que se prendem com a família e com um investimento em formação ao longo da vida. Aspectos relacionados com a gestão qualitativa e eficaz do tempo, no qual decorrem todas as solicitações que lhe são acometidas enquanto mulher, mãe, profissional e estudante, assim o ditam. Tendo sido eleita para presidir ao órgão de que se pretende desvincular, a sua renúncia de mandato está indubitavelmente associada ao pedido de demissão do cargo.»

Teresa Loureiro

CONSELHO GERAL versus PROJECTO EDUCATIVO

Apresenta-se seguidamente um quadro-resumo das acções deste órgão, no que respeita ao importante instrumento do exercício de autonomia - Projecto Educativo:

ACTIVIDADE DO CONSELHO GERAL EM 2010-2011

O CG já realizou três reuniões plenárias:

• 10ª e 11ª Reuniões: 5 e 12 de Janeiro de 2011, para tratar dos seguintes assuntos:

• Projecto Educativo do Agrupamento: ponto da situação;
• Análise e votação das propostas de alteração ao Regulamento Interno, (decorrentes dos imperativos referentes aos normativos legais publicados após o dia 15.07.2010): com a apresentação dos pareceres do Conselho Pedagógico;
• Aprovação do relatório final de execução do Plano Anual de Actividades do ano transacto (alínea f), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição das linhas orientadoras para a elaboração do orçamento (alínea h), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição das linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Director, das actividades no domínio da ASE (alínea i), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Definição dos critérios para a participação nas actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas (alínea p), n.º 1, art. 13º, Decreto-Lei n.º 75/2008);
• Designação do membro a integrar a Equipa de Auto-avaliação do Agrupamento (artigo 140º, nº 2, h), do RIA).

• 12ª Reunião: 16 de Março de 2011, para tratar dos seguintes assuntos:

• Projecto Educativo do Agrupamento: Artigo 13º, c), do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril («Aprovar o Projecto Educativo e acompanhar e avaliar a sua execução»).

A INÉRCIA...

Revejo-me, por vezes, nesta banda desenhada, questionando-me se vale a pena e o que vale a pena e dou comigo a abandonar-me à inércia, a deixar que as coisas aconteçam por elas próprias! A desistir? Mas eu não sou de desistir! A cruzar os braços? Mas eu também não sou de cruzar os braços! Mas por vezes temos mesmo que parar e repensar os nossos horizontes, os nossos objectivos e os porquês das coisas. É assim que me encontro, num momento de reflexão profunda e de redefinição. Mas neste entretanto alguém, a quem estou grata, me conferiu o tal "clique" que me fez perceber que ainda há algo que vale a pena... Conversamos tão pouco, não acham?!

TERMINOU A ACTIVIDADE DO CG NO ANO ESCOLAR 2009-2010

Com cerca de três horas de reunião, no passado dia 15, termina a actividade deste CG para o presente ano escolar. As alterações ao RIA foram um processo moroso, mas levado a cabo. Uma a uma, foram analisadas e votadas, umas com maioria, outras com unanimidade dos membros em presença, sempre mediante os respectivos pareceres emanados pelo Conselho Pedagógico e algum debate/discussão. Todas as propostas de alteração que remetem para os aspectos relacionados com o "Estatuto do Aluno", ficaram para análise posterior à legislação cuja publicação é eminente.

Fez-se um balanço das presenças dos diferentes membros nas nove reuniões realizadas. Recordando que, de certa forma, todos somos "voluntários", neste serviço que prestamos à comunidade escolar do Agrupamento Marvila, aqui deixo um mapa com o simples apuramento dos resultados:

Bem hajam, todos os que se empenharam neste esforço de dedicação!

PROJECTO EDUCATIVO: DEBATE E VOTAÇÃO (06.07.2010)

Foi este Conselho, no âmbito das suas competências, chamado a pronunciar-se pela primeira vez no seu mandato, sobre um importante «instrumento do exercício da autonomia» (nº1, art.9º, DL 75/2008), como o é o Projecto Educativo para o triénio 2010/2013.

Nos termos da lei vigente este documento, elaborado pelo Conselho Pedagógico para um horizonte de três anos, deverá:

• Consagrar a orientação educativa do agrupamento;

• Explicitar os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o agrupamento se
   propõe cumprir a sua função educativa.

Respeitando as orientações unânimes emanadas, conforme a lei, por este Conselho Geral, no passado mês de Outubro, o Projecto em apreciação deverá:

• Contemplar, no máximo, três problemas, ordenados segundo a
   prioridade dos mesmos e dispor de mecanismos necessários à avaliação da sua execução;

• Ter por base o PE em vigor, avaliá-lo e promover as alterações necessárias para que o novo PE se

   adeqúe aos problemas que pretende solucionar;
• A indisciplina, a relação escola/família e o insucesso escolar, são "problemas" com uma grande interligação

   e devem ser tidos em conta na elaboração do PE;

• A Escola deve ser capaz de ir buscar pessoas à sociedade civil local que possam, através do seu
   exemplo de vida, transmitir aos alunos, valores essenciais.

Respeitando também as orientações unânimes emanadas por este órgão já no passado mês de Abril, o Projecto em apreciação deveria ter sido dado a conhecer aos diferentes membros da comunidade educativa, da forma que o Conselho Pedagógico julgasse melhor adequada, pois que «todos deverão ter a oportunidade de a analisar e de sugerir ou não possíveis modificações, manifestando os seus pareceres. A participação da comunidade educativa terá de ser melhorada para que a proposta de Projecto Educativo possa reunir as condições necessárias à sua aprovação pelo Conselho Geral.»

Por outro lado, o CG tem o seu enquadramento na lei enquanto órgão regulador da actividade no agrupamento, responsável pela definição das linhas orientadoras dessa actividade, assegurando a participação e representação da comunidade educativa (art. 11º, nº1 do DL nº 75/2008).

Tendo ainda por base o enunciado nos artigos 3º, 4º e 5º do DL nº 75/2008, nomeadamente:

• Os princípios gerais da participação e transparência;

• A desejável contribuição para o desenvolvimento do espírito e da prática democráticos;

• O assegurar da participação de todos os intervenientes no processo educativo;

• O assegurar da estabilidade e da transparência da gestão e administração escolar, designadamente

   através dos adequados meios de comunicação e informação;

• O proporcionar de condições para a participação dos membros da comunidade educativa e na

   promoção da sua iniciativa;

• Os princípios gerais de ética, designadamente: justiça e imparcialidade, responsabilidade, transparência e

   boa fé

Em face do exposto e após um importante debate realizado entre os treze membros presentes na reunião, na votação para a aprovação do Projecto Educativo para o triénio 2010/2013, apuraram-se os seguintes resultados:

• Votos a favor: 3 (três) - 23,1%
• Votos contra: 10 (dez) - 76,9%

O projecto em apreciação foi não aprovado, por larga maioria (76,9%), com os fundamentos processuais e de conteúdo atrás expostos.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES

Os novos diplomas relativos à Avaliação do Desempenho de Docentes e ao Estatuto da Carreira Docente foram, em 23 de Junho de 2010, publicados no Diário da República.

• Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho
• Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

Para uma melhor interpretação do que respeita à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, consulte-se o disposto na:

• Lei nº 43/2005 (congelamento do tempo de serviço).